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O objetivo do canal “Fale com o DPO” é atender o requerimento da lei no que diz respeito ao direito dos titulares sobre seus dados e direcionar comunicações e solicitações diretas ao responsável pela gestão de informações sigilosas da empresa MARTINEZ.
Aqui, o dono do dado tem livre acesso a comunicação conosco sobre seus requerimentos de acordo com os termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nos artigos 18 e 20 da Lei 13.709/2018.
O formato de atendimento ao titular será online, totalmente sem custo e no prazo estipulado em lei ou a partir da normatização da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
No ato do requerimento do titular sobre o tratamento de seus dados pessoais, o mesmo deverá nos confirmar a sua real titularidade ou representatividade legal do dado, e para isso, a empresa MARTINEZ poderá exigir o envio de todas as documentações necessárias para análise e comprovação real do dado e requerimentos sobre ele. Isso se deve por motivo da própria segurança e identificações de fraudes sobre o dado do titular.
Além disso, o titular do dado pode conferir nossa política de privacidade disponível logo abaixo e analisar nossos termos e sua compatibilidade à Lei 13.709/2018.
Encarregado de proteção de dados (DATA PROTECTION OFFICER – DPO)
O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do site nos termos da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.
A Encarregada de Dados/DPO desta empresa é Andrezza Fernanda Carlos, que poderá ser contatada pelo e-mail: andrezzafc.adv@gmail.com